
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, fez 76 solicitações ao INPI para registrar marcas ligadas ao sobrenome Bolsonaro, incluindo termos como “Bolsonaro”, “Bolsomito” e “Bolsonaro Mito”.
Contudo, houve um travamento pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), instituto cujo diretor ou diretora é indicado e nomeado pelo titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na época dr. Geraldo Alckmin. Os pedidos relacionados a armas, munições, explosivos e combustíveis foram travados, pois o instituto exige comprovação de atividade efetiva nessas áreas.
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Exigência legal: A Lei da Propriedade Industrial determina que só é possível registrar marcas em áreas de atuação comprovadamente exercidas de forma lícita. O INPI pode exigir documentação para validar a atividade declarada.
Há a possibilidade de a beldade desistir dos pedidos ligados a armas e combustíveis, devido à dificuldade de comprovar atuação efetiva nesses setores. A intenção declarada não seria explorar diretamente todos os produtos, mas proteger o uso do nome Bolsonaro e permitir licenciamento da marca.
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Michelle conseguiu registrar marcas para bebidas alcoólicas, cerveja e tabaco, além de produtos como joias, roupas, cosméticos e alimentos, revelando uma estratégia ampla de proteção comercial do sobrenome Bolsonaro. A marca Bozo é de propriedade do SBT.
Em resumo, o INPI travou os pedidos de Michelle Bolsonaro para registrar a marca “Bolsonaro” em armas e combustíveis, exigindo comprovação de atividade compatível. Enquanto isso, ela já obteve sucesso em registrar o nome em diversas outras categorias de produtos.
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