O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (17) que o reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família será absorvido integralmente pelo Orçamento público, sem descumprir as regras fiscais vigentes. A fala buscou pontuar a diferença entre a medida atual e a “PEC Kamikaze”, aprovada em 2022 durante o governo Jair Bolsonaro.
O benefício mínimo do programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média dos repasses sobe de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos com os novos valores começam em outubro.
“Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos, fez-se PEC Kamikaze, fez-se crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, alfinetou.
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A equipe econômica enfatizou que a despesa foi incorporada sem necessidade de créditos extraordinários ou alterações de metas, alegando que o impacto — estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027 — cabe no espaço fiscal.
“Estamos fazendo o dever de casa para incorporar no Orçamento o que já está previsto para este ano. Não tem solavanco, não tem mudança de rumo”, disse.
O aumento de 15,04% refere-se à recomposição da inflação acumulada desde o relançamento do programa em março de 2023 até agosto deste ano.
Em 2022, a Emenda Constitucional 123 (“PEC Kamikaze”) decretou estado de emergência para liberar R$ 27 bilhões fora do teto de gastos e elevar temporariamente o Auxílio Brasil a poucos meses da eleição.
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