O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de uma investigação sigilosa e separada sobre dados encontrados nos celulares de Frederick Wassef, advogado de Jair e Flávio Bolsonaro.
A decisão foi tomada dentro do inquérito das joias sauditas, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que os elementos encontrados não tinham relação direta com o caso Bolsonaro.
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Moraes concedeu 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o conteúdo dos aparelhos e as hipóteses criminais levantadas pela Polícia Federal. O pedido da PF foi feito em março, mas só em julho Moraes autorizou a apuração. No mesmo dia, o procurador Paulo Gonet solicitou o arquivamento da investigação sobre suposta apropriação de joias por Bolsonaro.
Gonet alegou que não há lei específica sobre a destinação de presentes recebidos por presidentes de autoridades estrangeiras, o que inviabilizaria acusação por peculato. Apesar disso, Moraes não arquivou o caso e determinou que a PGR se pronunciasse especificamente sobre os dados de Wassef.
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O advogado alegou que seus direitos profissionais foram violados durante a busca e apreensão da PF, já que não havia representante da OAB presente. “As minhas prerrogativas como advogado foram seriamente violadas quando sofri busca e apreensão por 4 horas e meia, sem a presença de representante da OAB”.
“O próprio Ministro Relator determinou que a busca fosse acompanhada por representante da OAB, e tal decisão judicial foi descumprida, afrontando toda a classe dos advogados do Brasil e criando um perigoso precedente.
É nula e ilegal a busca e apreensão, estando viciada na origem.
À parte disso, o lapso temporal de 3 anos e 3 meses não permite a figura do “evento fortuito”, sendo, na realidade, uma flagrante pesca probatória, ilegal e vedada pelo próprio STF.
Jamais pratiquei qualquer irregularidade e não existe nada em meus celulares de ilegal ou sequer indícios de ilicitude que justifiquem apuração sem justa causa.”
Vale dizer que o advogado é rico em processos. Condenado em primeira instância por ofender uma funcionária de uma pizzaria em Brasília no ano de 2020, utilizando termos racistas de cunho depreciativo, condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por proferir ameaças contra a jornalista Juliana Dal Piva, caso das rachadinhas com Queiroz, Caso Fecomércio-RJ, entre outros.
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