O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira, 30 de abril, a manutenção ou derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas em crimes contra a democracia.
A proposta pode, na prática, reduzir o tempo de prisão de condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão conjunta, deputados e senadores votam separadamente.
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No entanto, para que o veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso ocorra, o texto será promulgado e passará a ter efeito imediato. Vale lembrar que, essa mudança reduz o tempo total de punição e pode atingir inclusive pessoas já condenadas, como nos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente, Jair Bolsonaro, que está preso em virtude dos atos antidemocráticos, também pode ser beneficiado com o projeto e ter a pena reduzida. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos de prisão, em domicilio, após autorização de 90 dias de Alexandre de Moraes.
Por fim, é válido lembrar também, que se o veto for mantido, o texto será arquivado. Caso seja derrubado, a proposta será promulgada e poderá ser questionada no STF por partidos políticos, entidades ou pela própria Procuradoria-Geral da República.
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