O STF formou maioria, nesta terça-feira, 21 de abril, para condenar um dos filhos do ex-presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem superioridade de votos para sentenciar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão acontece em ambiente virtual e já tem os votos do relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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No voto, o Dr. Xande propôs pena de um ano de prisão, em regime inicial aberto, além do financiamento de indenização e multa que totalizam em torno de R$ 85,8 mil. A quantia inclui 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos, caso ele não pague a multa.
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STF tem maioria para condenar Eduardo Bolsonaro à prisão
Moraes também ressaltou que, como Eduardo Bolsonaro está em “local incerto e não sabido” — foragido nos Estados Unidos no Texas —, não dá para substituir a pena privativa de liberdade por sanções substitutivas.
A ação teve início em uma queixa-crime apresentada por Tabata Amaral. O político associou um projeto da parlamentar sobre a distribuição de absorventes femininos à corrupção com empresário. A alegação de ligação com a P&G é falsa.
Moraes disse que liberdade de expressão não serve como “escudo protetivo” para a disseminação de informações falsas ou ofensivas.
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