Na terça-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as Bets (apostas online) no Brasil. Inicialmente seriam ouvidas 28 entidades: dez clubes de futebol, duas entidades esportivas, cinco associações ligadas ao próprio setor de apostas e quatro associações empresariais e de radiodifusão que veiculavam a publicidade das bets.
Após pedido, o ministro Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública sobre apostas esportivas. Fux também autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A AGU argumentou que a lista inicial de participantes era formada majoritariamente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões no debate.
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A audiência foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. A discussão vai abordar os efeitos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor.
A audiência começará às 10h, sob o comando de Fux. Os ministérios da Justiça e da Saúde terão dez minutos cada para apresentar suas manifestações, às 14h40 e às 14h50, respectivamente. O encerramento está previsto para as 17h30.
No despacho, Fux ressaltou que os impactos sociais e sanitários das bets já foram discutidos em audiência pública realizada em novembro de 2024. Na ocasião, entidades apresentaram estudos sobre os efeitos da ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos de azar, na saúde mental, nas relações familiares e na situação financeira dos apostadores.
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