Uma operação policial considerada irregular contra uma associação que atua no fornecimento de cannabis medicinal, gerou forte reação de Suplicy e parlamentares e entidades que defendem o direito à saúde e ao devido processo legal.
Ação policial: No dia 25 de agosto, a Polícia Militar de São Paulo invadiu a sede da Associação OSACI, em Itupeva, sem mandado judicial, e prendeu três dirigentes ligados ao fornecimento de cannabis medicinal para pacientes.
Deputados Eduardo Suplicy e Paulo Teixeira classificaram a prisão como arbitrária e repudiaram a operação. Suplicy destacou que ele próprio faz uso de cannabis medicinal para tratar Parkinson.
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A OSACI afirmou que a ação ignorou habeas corpus e um processo cível em andamento, além de transportar os detidos de forma desrespeitosa. A Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) reforçou que documentos foram apresentados à polícia, mas não foram considerados.
Diversas organizações repudiaram a operação, destacando a necessidade de regulamentação e criticando a falta de compreensão das autoridades sobre o papel das associações.
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A legislação brasileira permite cultivo controlado, produção, importação e comercialização de produtos à base de cannabis exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e científicos, conforme marco regulatório atualizado pela Anvisa em fevereiro deste ano.
“Eu quero expressar a minha indignação com a invasão que aconteceu na OSACI, onde os responsáveis acabaram sendo detidos porque estavam proporcionando a pacientes como eu, que têm Parkinson, a cannabis medicinal”, declarou Suplicy.
“É impressionante como as autoridades não estão respeitando todas aquelas pessoas q precisam do óleo de cannabis medicinal para melhorar a sua condição de saúde”, completou.
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