O SBT resolveu recorrer da multa de R$ 1 milhão que recebeu do Ministério da Justiça sob a acusação de divulgar publicidade disfarçada em sua programação infantil.
De acordo com a coluna Outro Canal do jornal Folha de S.Paulo, a acusação, feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, pesa sobre as gincanas de prêmios dos programas “Bom Dia & Cia” e “Carrossel Animado”.
A alegação do ministério é que, nesses jogos por telefone, os apresentadores anunciam as marcas dos brinquedos em vez do nome dos produtos. Exemplo: chamam boneca de “Barbie” e videogame de “Playstation”. Segundo o MJ, essa prática descumpre o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que a publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor a identifique facilmente como tal. O órgão também considera essas gincanas uma forma de publicidade abusiva, uma vez que o público alvo são as crianças.
A publicação apurou que a emissora já está recorrendo da multa. O SBT também não pretende parar de chamar os prêmios dos programas pela marca dos produtos, alegando que é assim que as crianças os conhecem.
Uma das estratégias de defesa do canal é provar que os prêmios são comprados pelo SBT e que não constituem ações publicitárias pagas.
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