A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou agora, 15/8, como “sentença histórica” a decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que manteve a obrigação do SBT de exibir seu direito de resposta no Programa do Ratinho.
O recurso da emissora foi negado, e o direito de resposta deverá ser exibido no mesmo programa, horário e destaque das falas originais. O SBT tem até dez dias para cumprir, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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A Justiça reafirmou o direito da beldade de responder às declarações de Ratinho diretamente no programa em que foi atacada, reforçando a proteção legal contra discursos que negam identidades de gênero.
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“Em uma sentença histórica para mim e para toda a minha comunidade, a justiça reconheceu que, perante a Lei, perante a mim mesma e perante a sociedade, eu SOU uma mulher. E ofender meu direito de ser não é uma crítica política”, declarou.
A decisão decorre de declarações de Ratinho, que afirmou que Erika “não é mulher, é outra coisa” e que “mulher tem que ter útero, menstruar”. Erika rebateu dizendo que Ratinho não tem direito de definir quem é mulher e que suas falas ofendem tanto mulheres quanto mulheres cis que não se enquadram nos critérios citados.
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O juiz Mario Chiuvite Júnior avaliou que Ratinho ultrapassou os limites da crítica política, fazendo uma “desqualificação pessoal” ao negar a identidade de gênero da parlamentar.
O SBT argumentou que o direito de resposta seria restrito a conteúdos jornalísticos e que Erika já havia se defendido em outros meios, mas a Justiça determinou que a resposta deve ser veiculada no mesmo programa em que ocorreu a ofensa.
A emissora declarou que não se manifesta sobre processos judiciais.
⚖️ VITÓRIA NA SEGUNDA INSTÂNCIA 🏳️⚧️🏳️🌈
Novamente, o apresentador Ratinho perdeu pra mim na Justiça, que negou o recurso do SBT e manteve a obrigação de exibição do meu direito de resposta.
Em uma sentença histórica para mim e para toda a minha comunidade, a justiça reconheceu… pic.twitter.com/tXpJfVXKr0
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) August 15, 2026
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