TSE libera publicações de Erika Hilton que associam Flávio à “escala 7×0”

Nesta quinta-feira (22), a liminar do ministro André Mendonça que determinava a remoção de publicações da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à chamada escala de trabalho 7×0, foi derrubada pelo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por  5 votos a 1.

A maioria acompanhou a divergência aberta pela ministra Estela Aranha, também seguida pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques. Com o resultado, as publicações podem permanecer nas redes sociais. As informações são do portal g1.

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O Partido Liberal (PL) acionou o TSE contra seis pessoas por publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro o apoio a uma jornada de sete dias de trabalho por semana, sem descanso. As mensagens relacionavam essa possibilidade à PEC nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê a possibilidade de escolha entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado nas horas trabalhadas.

Ao conceder a liminar, Mendonça entendeu que a PEC não previa expressamente a escala 7×0 nem autorizava a supressão do descanso semanal remunerado. Para o ministro, as publicações apresentavam como fato uma consequência que não decorria diretamente do texto da proposta.

Estela Aranha avaliou que as mensagens expressavam uma interpretação política dos possíveis efeitos da PEC. A ministra reconheceu o uso de linguagem contundente e alarmista, mas considerou que não havia demonstração inequívoca de falsidade que justificasse a retirada imediata das publicações.

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O ministro Nunes Marques não participou da votação. Ele havia pedido destaque para levar o caso do plenário virtual ao presencial, mas depois solicitou o retorno do julgamento ao ambiente virtual.

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