Saque-aniversário do FGTS vai acabar? Saiba o que muda após decisão

O saque-aniversário do FGTS vai acabar? O pagamento extraordinário do FGTS, autorizado pela Medida Provisória nº 1.355/2026, terminou em 1º de junho de 2026. Essa medida permitia que trabalhadores demitidos sem justa causa, mesmo aderindo ao saque-aniversário, retirassem valores bloqueados.

Ao todo, foram liberados cerca de R$ 14,9 bilhões, sendo R$ 8,2 bilhões apenas na última etapa concluída em junho. O governo destacou que a medida foi excepcional e não há previsão de novas rodadas de pagamentos extraordinários.

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Contudo, a modalidade saque-aniversário não acabou. Quem aderiu ao saque-aniversário continua podendo retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, conforme calendário da Caixa.

Trabalhadores que não sacaram dentro do período tiveram os valores devolvidos automaticamente às contas vinculadas do FGTS, seguindo novamente as regras da modalidade escolhida. O Ministério do Trabalho recomenda acompanhar pelo aplicativo oficial do FGTS ou pelos canais digitais da Caixa, onde é possível verificar saldo, bloqueios e calendário de saques.

Em suma, o saque-aniversário continua ativo, mas o benefício extraordinário que liberava valores bloqueados foi encerrado. O Congresso Nacional declarou o encerramento por meio do Ato Declaratório nº 44/2026, publicado no Diário Oficial da União em 9 de junho. Criada em dezembro de 2025, a medida buscava flexibilizar temporariamente as regras do FGTS para trabalhadores que tiveram contratos encerrados ou suspensos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

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Regras do saque-aniversário:

• Permite retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário.
• Impede saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%

Dessa forma, a MP foi uma medida temporária para ampliar o acesso ao FGTS em situações específicas, mas sua validade expirou, e agora apenas as regras permanentes do saque-aniversário continuam em vigor.

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