STF toma decisão sobre julgamento de jogos de azar

O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que deve analisar em conjunto os processos relacionados às loterias municipais, à proibição dos jogos de azar e à regulamentação das apostas esportivas, as chamadas bets.

A indicação foi feita nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após manifestações dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda não há previsão para o julgamento.

A discussão surgiu após as sustentações orais na ação apresentada pelo Solidariedade, que questiona a competência dos municípios para criar loterias próprias e autorizar empresas a operar apostas. Em dezembro de 2025, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão dessas atividades em todo o país.

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Durante a sessão, Flávio Dino sugeriu a unificação dos julgamentos devido à relação direta entre os temas. O ministro afirmou estar preparado para devolver o pedido de vista apresentado em agosto na ação que debate a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais, de 1941. Segundo ele, a intenção era permitir que o caso fosse examinado em conjunto com outras ações sobre apostas, incluindo questionamentos à Lei das Bets, aprovada em 2023.

Inicialmente, Fachin afirmou que a Presidência do STF pretendia manter os julgamentos separados. No entanto, disse ter reconsiderado a posição após ouvir os colegas e analisar as contribuições da audiência pública realizada na terça-feira (3).

O encontro discutiu os impactos da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir as bets, texto que ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.

Responsável pelos processos sobre apostas, Luiz Fux também defendeu uma abordagem mais abrangente. O ministro destacou que, além das ações sobre a regulamentação do setor, o STF passou a receber questionamentos contra a própria proibição das bets, ampliando a complexidade do tema e exigindo mais tempo para a elaboração dos votos.

Ao final, Fachin indicou que a tendência é pela realização de um julgamento unificado. “Vamos considerar essa temporalidade e todas as vicissitudes e marchar no sentido de um julgamento conjunto”, afirmou.