Os recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos sete condenados na trama golpista têm pontos em comum: todos questionam as provas utilizadas e o cálculo das penas impostas. As defesas recorreram por meio dos embargos de declaração, instrumento usado para esclarecer possíveis omissões ou contradições nas decisões. Apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não apresentou recurso. A análise ocorrerá entre 7 e 14 de novembro, em sessão virtual da Primeira Turma.

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Argumentos repetidos e preliminares rejeitadas

Boa parte dos pedidos já havia sido rejeitada anteriormente, como os chamados pedidos preliminares, que deveriam ser resolvidos antes do mérito. As defesas de Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno voltaram a mencionar o excesso de informações no processo — o chamado document dump. Além disso, as equipes de Braga Netto, Heleno e Alexandre Ramagem também contestaram a condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

“Desistência voluntária” e cálculo das penas

As defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira pediram a aplicação do princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal, alegando que o ex-presidente teria desmobilizado apoiadores e Nogueira tentado impedir o golpe. Outro ponto central foi o cálculo das penas, que variam entre 16 e 27 anos de prisão.

Cinco defesas — entre elas as de Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Nogueira e Almir Garnier — afirmaram que o aumento das penas por “ataque à democracia” seria indevido, já que essa motivação é inerente aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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Provas em xeque

Por fim, as defesas também contestaram as provas apresentadas. A equipe de Bolsonaro alegou que a minuta discutida com os comandantes das Forças Armadas nunca foi exibida. Já Ramagem questionou registros da ferramenta FirstMile, enquanto Heleno e Anderson Torres apontaram uso fora de contexto de documentos apreendidos.