O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei, publicada pelo Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (05), que traz uma mudança envolvendo a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Ela autoriza a renovação automática do documento caso os condutores atendam a requisitos específicos. Os chamados “bons condutores”, motoristas que apresentam um comportamento responsável nas vias, poderão usufruir da mudança ao seguirem as regras a seguir.
A primeira delas é não possuir pontos negativos registrados na CNH nos últimos 12 meses, assim como inflações de trânsito que gerem pontuação neste período. Além disso, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Já condutores com 70 anos ou mais não poderão ser beneficiados com a mudança. Pessoas com o documento vencido há mais de 30 dias e com restrições médicas também não contarão com a renovação automática.
Exames médicos
Apesar da mudança, os exames médicos continuam obrigatórios. Os condutores devem comprovar suas condições físicas e mentais para continuar a ter o direito de dirigir.
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Cerca de 2 milhões de motoristas já devem ser contemplados com a mudança, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A expectativa é que o número aumente ainda mais nos próximos meses. Além disso, a versão digital do documento pode ser usada sem a necessidade da CNH física, mudança que já vinha sido realizada por vários motoristas.
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