O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desabafou neste sábado, 09, durante uma coletiva de imprensa, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até a votação no plenário da Corte.
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O parlamentar se manifestou momentos antes do encontro de apoiadores e membros do PL em Florianópolis (SC). A ocasião marcou o lançamento oficial das pré-candidaturas de Jorginho Mello, que busca a reeleição ao governo catarinense, além de Carlos Bolsonaro e Caroline De Toni, ambos postulantes a uma cadeira no Senado Federal.
Em Florianópolis, Flávio afirmou não se acostumar com as interferências judiciais: “O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi ‘autorizado’ pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado. Mais uma vez a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Nós não vamos nos acostumar, por isso a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”.
Entenda a Lei da Dosimetria:
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A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), promulgada em maio de 2026, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para unificar punições e reduzir o tempo de prisão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos de 8 de janeiro de 2023. A norma permite a revisão de penas e traz mudanças significativas na progressão de regime para os envolvidos.
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