O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que cria novas exigências para o exercício da medicina no Brasil, apelidada de “OAB da Medicina”.
A nova lei cria uma certificação obrigatória para futuros médicos, aplicada ao longo do curso, e aumenta a fiscalização sobre faculdades de medicina, com o objetivo declarado de elevar a qualidade da formação profissional.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ser requisito para obter o registro profissional e atuar como médico.
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Diferentemente do exame da OAB para advogados, a avaliação será feita em três etapas durante a graduação:
ao final do 2º ano;
ao final do 4º ano;
ao final do 6º ano.
A nota final terá maior peso na última avaliação.
Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a etapa final em edições futuras do exame. Enquanto não obtiver a certificação, o formando não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos nem emitir laudos.
A exigência valerá apenas para estudantes que ingressaram no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data não será afetado pela nova regra.
Médicos já formados e registrados continuarão exercendo normalmente a profissão. Já os formados no exterior continuam sujeitos ao Revalida, sem mudanças.
A lei também amplia a fiscalização das faculdades de medicina. Instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer supervisão do MEC, redução de vagas e restrições para abrir novos processos seletivos.
Segundo a matéria, em 2025, 99 dos 304 cursos avaliados no sistema federal tiveram desempenho considerado insatisfatório (32,6%).
Para os pacientes, a expectativa é que a medida funcione como um mecanismo adicional de controle de qualidade da formação médica e de fiscalização das faculdades.
Lula vetou um trecho que previa contrapartidas financeiras de até 2% do faturamento líquido de instituições privadas que utilizam estruturas do SUS para atividades de ensino.
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