Lula dá canetada e tira impostos dos combustíveis

Em uma canetada só, Lula sancionou a lei que autoriza a redução de impostos sobre combustíveis em 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2026, e vários outros assuntos.

A lei cria um mecanismo temporário para aliviar preços de combustíveis usando receitas do petróleo, ao mesmo tempo em que inclui incentivos a setores estratégicos e estabelece travas para conter gastos públicos futuros.

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A medida permite ao governo usar receitas extraordinárias do petróleo (royalties, participações especiais, impostos e dividendos de estatais) para compensar perdas de arrecadação caso opte por desonerar combustíveis como diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

Foram incluídos benefícios para produtores de etanol (até R$ 1,2 bilhão), projetos de fertilizantes e minerais críticos, além de facilidades tributárias para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.

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Créditos fiscais e isenções: Estabelece créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano (2027–2031) para fertilizantes e isenção de adicional sobre frete marítimo limitado a R$ 200 milhões anuais. Flexibilizações: Regras mais simples para benefícios ligados à Copa de 2027 e à cadeia de minerais críticos, sem definição prévia de quais impostos serão reduzidos.

Também foi autorizada a antecipação de até R$ 3 bilhões do Fundo Social para saúde e educação ainda em 2026. Além disso, até R$ 7,5 bilhões destinados a projetos estratégicos militares ficam fora das limitações fiscais em 2026, com compensação em 2028.

A partir de 2027, se houver déficit, determinados gastos obrigatórios terão crescimento limitado pelo arcabouço fiscal, com expectativa de reduzir R$ 10 bilhões nas despesas.

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