A família do ministro Alexandre de Moraes (esposa e filhos) moveu ação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, pedindo indenização de R$ 20 mil para cada autor, por declarações feitas em entrevista ao SBT News em março.
Informações da coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles, em matéria de Pablo Giovanni. O Senado, por meio de sua advocacia, contestou a ação e defendeu Vieira, alegando que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, já que foram feitas no contexto da CPI.
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Vieira teria mencionado familiares de Moraes apenas ao citar contrato do escritório da esposa com o Banco Master, investigado pela CPI, mas não os associou diretamente ao PCC.
A defesa reforça que Vieira não imputou relação direta da família com facções criminosas, apenas apontou necessidade de apuração e classificou a circulação de recursos como “moralmente reprovável”, não ilícita.
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A ação da família se baseia na fala de Vieira de que o Banco Master funcionava como “lavanderia” de recursos do PCC e que havia circulação de valores entre o grupo criminoso e familiares de ministros, incluindo Moraes e Dias Toffoli. Vieira sustenta que se referia ao banco, não ao PCC.
A CPI encerrou seus trabalhos em abril e rejeitou o relatório de Vieira, que sugeria indiciamento de ministros do STF por supostos crimes de responsabilidade ligados ao Caso Master.
Dessa forma, o Senado defende que Alessandro Vieira agiu dentro da imunidade parlamentar ao citar o contrato da família de Moraes com o Banco Master durante a CPI, enquanto a família entende que houve associação indevida ao PCC e pede indenização.
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