A Justiça Federal da Flórida autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a representar o Estado brasileiro e intervir na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Segundo apuração do analista de política da CNN Teo Cury, ao Live CNN, essa é a primeira vitória de Moraes no processo nos EUA. Na mesma decisão, a Corte negou o pedido das empresas para que o magistrado fosse julgado à revelia, garantindo a ele duas vitórias processuais iniciais.
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A ação foi movida nos Estados Unidos pelo grupo de mídia de Donald Trump e pela plataforma Rumble contra Moraes, em razão de decisões judiciais proferidas por ele em solo brasileiro, como o bloqueio de perfis nas redes sociais. As duas empresas acusam o ministro de violar direitos fundamentais.
A AGU solicitou permissão para fazer a defesa de Moraes durante o andamento do processo na Justiça norte-americana, pleito que acabou sendo aceito pela Corte. Logo na sequência, a instituição acionou o tribunal para pedir o arquivamento do caso. A Advocacia-Geral da União sustentou que não faz sentido haver uma investigação nos Estados Unidos contra um ministro do Brasil por conta de ordens judiciais expedidas por ele em território nacional. Apesar do pedido, o mérito dessa solicitação de encerramento do processo ainda não foi julgado.
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A Rumble e a Trump Media haviam solicitado o julgamento à revelia alegando que o ministro tinha perdido o prazo para se manifestar. No entanto, a Justiça americana rejeitou o pedido, assegurando mais uma resposta favorável ao magistrado nesta largada da ação.
Vale destacar que a disputa jurídica ainda está nos primeiros passos. O grande triunfo para Moraes seria a AGU conseguir convencer o tribunal norte-americano a encerrar o caso de forma definitiva. Se o arquivamento de fato acontecer, será um golpe duro no embate que as duas companhias tentam travar contra a atuação do ministro. Por enquanto, os dois pontos vencidos a entrada do governo brasileiro na defesa e a rejeição da revelia — já são vistos como avanços importantes no processo.
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