Nesta terça-feira (25), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, junto da ordem de prisão, que o nome do o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
Ramagem é um dos condenados pela trama golpista cujo caso foi declarado em trânsito em julgado pelo ministro do STF. Entretanto, o deputado está nos Estados Unidos, justamente para escapar do cumprimento da pena.
Alexandre de Moraes ordena perda de mandato de Ramagem
“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). Oficie-se à Polícia Federal para adoção das providências cabíveis. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) em relação ao réu”, diz o ministro na decisão.
Na decisão, o magistrado também ordena que a Presidência da Câmara dos Deputados declare a perda do mandato parlamentar de Ramagem, cabendo à Mesa Diretora formalizar o ato.
Além disso, Moraes determinou que a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicada sobre a inelegibilidade do deputado. Assim, ele está impossibilitado de concorrer à reeleição em 2026.
Fuga do Brasil
Antes de ser condenado pelo STF, Alexandre Ramagem deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos. Para a Polícia Federal, a saída foi clandestina e teve como objetivo burlar eventual condenação da Corte.
Ramagem deixou Brasil clandestinamente em setembro
Segundo investigadores da PF, Ramagem teria viajado para Boa Vista (RR) e embarcado rumo aos EUA por algum país da América Latina. A movimentação ocorreu na segunda semana de setembro, período em que o STF concluiu o julgamento da trama golpista.
Desde a saída do país, Ramagem apresentou atestados à Câmara dos Deputados para continuar a exercer o mandato de forma remota.
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