O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro, afirmando que a condenação por tentativa de golpe está sustentada por um “vigoroso conjunto probatório” e não há elementos novos que justifiquem reabrir o caso.
A defesa alegou erro judiciário, pediu a anulação da pena de 27 anos e 3 meses e também da delação premiada de Mauro Cid, mas Gonet considerou que não há fatos inéditos ou provas novas que sustentem essas alegações.
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, é o relator da ação revisional. Ele deve analisar o processo com cautela, sem pressa, e a expectativa é que o caso seja levado ao plenário do Supremo.
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No documento de 159 páginas, Gonet destacou que Bolsonaro não foi passivo, mas atuou deliberadamente para estimular a ruptura da ordem democrática, utilizando recursos do Estado para fomentar a radicalização.
O pedido de revisão não suspende automaticamente os efeitos da condenação. Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar, concedido por Alexandre de Moraes devido a problemas de saúde.
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“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo”, disparou Gonet.
“Não há razão relevante para relativizar a intangibilidade da coisa julgada formada”, finalizou. “O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, comentou a PGR.
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