Representando o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin estabeleceu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça apresente explicações sobre sua decisão de afastar Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência. Essa medida foi tomada em resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca suspender os afastamentos e restabelecer os dirigentes em seus cargos.
O episódio revvela uma disputa institucional delicada: de um lado, a defesa da autonomia da Polícia Federal e a necessidade de apurar possíveis abusos; de outro, a prerrogativa presidencial sobre nomeações e a preocupação da AGU com a estabilidade administrativa. É um caso que pode ter impacto significativo na relação entre os poderes Executivo e Judiciário, além de levantar debates sobre os limites da atuação da PF em investigações de alta sensibilidade política.
A AGU sustenta que a decisão de Mendonça provocou uma “grave lesão à ordem pública e administrativa”, pois interfere diretamente na estrutura de comando da Polícia Federal e defende que a nomeação e exoneração de dirigentes da PF são prerrogativas exclusivas do presidente da República, e não podem ser revistas por decisão monocrática de um ministro do STF.
Além disso, questiona o rito processual adotado: segundo a AGU, o caso deveria ser analisado pelo Plenário do STF, e não pela Segunda Turma, já que envolve questões institucionais de grande relevância.
Mendonça justificou sua decisão alegando irregularidades em relatórios de inteligência produzidos pela PF. Esses documentos teriam monitorado de forma ilegal a atuação de autoridades, incluindo o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Para Mendonça, tais práticas configuram abuso de poder e comprometem a legalidade da atuação da corporação.
O caso estava sendo analisado em julgamento virtual pela Segunda Turma do STF, onde o placar já estava em 3 a 0 pela manutenção dos afastamentos. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, o que suspendeu a conclusão do julgamento. Até que haja nova deliberação, os afastamentos permanecem válidos e em vigor.
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Mendonça deve apresentar sua manifestação dentro do prazo de 72 horas. Após isso, os autos retornarão à Presidência do STF, cabendo a Fachin decidir se acolhe ou não o pedido da AGU. Essa decisão poderá definir se os dirigentes afastados voltam imediatamente aos seus cargos ou se o afastamento será mantido até julgamento definitivo.
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