O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de um pedido feito pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, para anular a vitória de Douglas Ruas (PL) e convocar um segundo turno na eleição ao governo do Rio.
A ação, assinada pelo diretório nacional da legenda, foi apresentada na quarta-feira, cerca de uma semana depois de Paes ter reconhecido o término da eleição estadual, após a Corte ter negado um pedido anterior do ex-prefeito para que houvesse segundo turno.
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O partido de Eduardo Paes, que ficou em segundo lugar, com 44,16% dos votos válidos, questiona a decisão do TSE que anulou os votos em Anthony Garotinho (Republicanos), permitindo a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, com 50,88%.
O processo foi distribuído ao magistrado por prevenção, mecanismo utilizado quando um ministro já é responsável por outra ação relacionada ao mesmo assunto. A distribuição ocorreu em razão de outro pedido, também relatado por Zanin, que discutiu os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral sobre a disputa fluminense.
Na semana passada, o TSE rejeitou em definitivo a candidatura de Garotinho e anulou seus votos ao governo, o que levou a um novo cálculo dos percentuais, dando a vitória a Douglas Ruas em primeiro turno. Esta recontagem do resultado foi oficializada pela Justiça Eleitoral no último sábado. Até então, com os votos de Garotinho sendo contabilizados, Ruas e Paes teriam que disputar o segundo turno.
O partido de Paes solicitou, na ADPF protocolada nesta quarta, que o Supremo suspenda em caráter liminar esta decisão do TSE, determinando a “convocação do segundo turno para eleição ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2026”.
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A tese levantada pelo PSD é de que, embora o TSE tenha considerado que as regras eleitorais determinam a exclusão dos votos de Garotinho para calcular o resultado do pleito, esta interpretação estaria na contramão da Constituição.
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