A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (23), arquivar o processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar. O resultado — 11 votos a favor do arquivamento e 7 contrários — encerrou a análise de uma das representações mais polêmicas da Casa neste ano.

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O relatório do Delegado Marcelo Freitas (União-MG) defendeu a improcedência da denúncia, afirmando que as falas do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. Durante a sessão, ele reforçou seu posicionamento:
— “Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar”, declarou.

Apesar de ter recebido o link para participar da reunião, Eduardo Bolsonaro não compareceu. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que o deputado tinha direito à fala, mas preferiu não entrar na sessão virtual.

PT fala em traição à pátria; aliados veem perseguição política

A representação apresentada pelo PT acusava o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de atacar as instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar governos estrangeiros a impor sanções ao Brasil. Segundo o partido, o parlamentar “desacreditou o sistema democrático” e “expôs o país a constrangimento internacional”.

Durante a votação, Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado pela cassação de Eduardo, alegando que a decisão de arquivar o processo “significa o fim da ética no Parlamento”. Já Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o deputado “agiu como traidor da pátria”.

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Por outro lado, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Cabo Gilberto (PL-PB) saíram em defesa de Eduardo, classificando a acusação como “disputa política e ideológica”.

Enquanto isso, outros processos continuam tramitando na Comissão de Ética, envolvendo nomes como André Janones, Guilherme Boulos, Célia Xakriabá e Sargento Fahur — mostrando que os embates éticos e ideológicos na Câmara estão longe de acabar.