Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais para sair em defesa da atuação da Justiça em decisões referentes às eleições ao comentar o cancelamento do último debate presidencial da TV Globo, que ocorreria na noite desta quinta-feira, 01 de outubro.
Em sua manifestação, Flávio Dino afirmou que recorrer aos tribunais em momentos de disputa é parte do funcionamento democrático. Para ele, o acionamento da Justiça não configura crise institucional.
“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, iniciou.
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O ministro recorreu a duas referências que chama de ‘mestras’ para explicar a situação: experiências internacionais e a história política brasileira. O magistrado lembrou da eleição presidencial de 2000 nos Estados Unidos, marcada por intensa disputa judicial.
“Eleição de 2000, nos ESTADOS UNIDOS. Batalhas JUDICIAIS duraram um mês e só foram encerradas com uma decisão de CINCO A QUATRO na Suprema Corte, no caso Bush vs. Gore. Com isso, o candidato que venceu no voto popular (Gore) perdeu no colégio eleitoral, por conta de 0,009% dos votos na Flórida e uma recontagem judicialmente interrompida. Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu“, contou.
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Logo depois, Dino citou a eleição presidencial brasileira de 1989 e a intervenção da Justiça na candidatura do apresentador Silvio Santos, a poucos dias da votação.
“Em segundo lugar, a outra mestra: a história. A eleição presidencial de 1989 teve seu desfecho fortemente influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, faltando menos de uma semana para a votação. Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio“, disse.
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Por fim, ele defendeu seus amigos da corte: “Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos“, contou.
O ministro afirmou ainda que atacar o papel da Justiça Eleitoral remete a um passado em que a lei não valia para todos. “O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte.”
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