A marcação da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A votação está agendada para o dia 3 de novembro, em um contexto de tentativas do governo Lula de evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal atrase a proposta.
Objetivo do governo é provar a PEC sem alterações para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados. A proposta é parte dos planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a segurança pública.
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A oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal a 14 anos em casos de crimes hediondos. Em resposta, parlamentares da base governista sugeriram responsabilização a partir dos 16 anos apenas para crimes mais graves.
Dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), há divisões. Alguns senadores rejeitam qualquer mudança na idade penal, enquanto outros estão abertos à discussão, mas preferem que seja feita separadamente da PEC.
A proposta foi retirada da pauta em 15 de outubro devido ao impasse, que ocorreu antes do segundo turno das eleições presidenciais. Com o término da disputa eleitoral, Alcolumbre decidiu reiniciar a tramitação da PEC.
A aprovação da PEC está vinculada à promessa de recriação do Ministério da Segurança Pública, que será instalado somente após a aprovação da mudança constitucional.
A PEC estabelece novas regras para a organização da segurança pública, redistribui competências entre a União, estados e municípios, e prevê punições mais severas para membros de facções criminosas.
O governo espera concluir as negociações antes da votação, mantendo a proposta original e evitando uma nova discussão na Câmara dos Deputados.
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