André Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

Nesta quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado mais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ação foi movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questiona o reajuste de 15% do benefício. Mendonça sustentou que para contestar a medida do petista a ação teria que ter sido proposta por partido político ou por outro candidato que também disputa a presidência da República. Como Trovão é candidato a deputado, segundo a jurisprudência eleitoral, não poderia apresentar a ação. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito“, afirmou.

Lula anuncia reajuste do Bolsa Família às vésperas da Eleição

A ação questionava o reajuste de 15,04% nos benefícios do programa Bolsa Família anunciado pelo governo. A representação sustentava que o aumento concedido às vésperas das Eleições 2026 — elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o médio de R$ 675 para R$ 777 a partir de outubro — configuraria distribuição gratuita de valores em ano eleitoral e conduta vedada a agente público.

Além disso, Zé Trovão tinha pedido a cassação do registro de candidatura do presidente Lula (PT). Tudo foi extinto.

Segundo o Planalto, os pagamentos com os novos valores começarão em 19 de outubro, depois do primeiro turno e antes de um eventual segundo turno. Mais de 19 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

Ministro justifica reajuste do Bolsa Família e critica Bolsonaro

A gestão Lula afirma que a correção apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023. Naquele ano, Lula manteve o Bolsa Família com o piso de R$ 600 que vinha sendo pago pelo Auxílio Brasil no fim do governo Bolsonaro.

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