No dia 15 de junho, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu em uma blitz em Taguatinga uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
O advogado criminalista doutor Fernando Augusto Fernandes à Fórum considerou “extremamente grave” a possibilidade de devolução da arma a Bolsonaro, pois isso poderia configurar violação das condições da prisão domiciliar.
Fernandes destacou que a presença da arma no local da prisão domiciliar representa risco aos policiais e ao próprio preso, e que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a defesa e o próprio Bolsonaro tinham obrigação de informar e entregar o armamento à Polícia Federal.
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A arma estava em posse de um sargento do Exército ligado ao GSI, que alegou ter retirado o armamento para realizar reparos mecânicos e que pretendia devolvê-lo a Bolsonaro no dia seguinte, como informa a coluna Mirelle Pinheiro do Metrópoles.
O advogado afirmou que o porte funcional do militar não autorizava o transporte de arma registrada em nome de outra pessoa, caracterizando possível crime de transporte irregular.
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O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde março de 2026, após decisão do STF, com restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação externa e porte de armas. O descumprimento dessas condições pode levar à revogação do benefício.
“A informação do sargento de que a arma seria devolvida ao proprietário, Jair Bolsonaro, é extremamente grave e indica a possibilidade de um preso estar armado. Há uma evidência da necessidade de revogação da prisão domiciliar para que o fato seja investigado. O risco de o preso acessar uma arma coloca em risco os policiais federais e o próprio preso. E como o sargento retirou a arma do local onde ele está preso?”, questionou o doutor.
“O armamento não poderia estar no local onde há uma prisão domiciliar! Os membros da GSI, o preso e a defesa tinham a obrigação de informar a existência da arma no local e ela deveria ser entregue a Polícia Federal! A questão é muito grave. Tanto por parte do sargento como do preso”.
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