Boulos se revolta de vez com aplicativos e desce a lenha: “Enquadrarem”

O Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, se revoltou de vez nesta quarta, 27 de maio, e anunciou multas cruéis para aplicativos que descumprirem as novas regras.

Em anúncio oficial, O governo Lula, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), instaurou processos administrativos contra as plataformas iFood e Keeta por descumprirem regras de transparência previstas na Portaria nº 61/2026. As empresas podem ser multadas em até R$ 14 milhões caso não comprovem adequação às normas. Elas têm 20 dias para apresentar defesa.

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A portaria não cria novas obrigações, mas detalha deveres já previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à informação clara sobre preços e serviços.

Os aplicativos devem informar de forma detalhada:

• Valor total pago pelo consumidor
• Parcela retida pelo aplicativo
• Valor repassado ao entregador/motorista (incluindo gorjetas)
• Parte destinada ao estabelecimento comercial (no caso de delivery)

Regras semelhantes já existem em países como França, Alemanha, Espanha e EUA. Enquanto isso, o iFood não apresentou informações solicitadas e pode induzir consumidores a erro sobre taxas e a Keeta não detalha claramente os valores destinados a cada agente econômico e alegou “segredo de negócio”, argumento rejeitado pela Senacon.

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Boulos parte para cima

“Nós não vamos abrir mão da transparência em benefício dos trabalhadores de aplicativos e dos consumidores. Se as plataformas não se enquadrarem, serão multadas por isso”, disparou Guilherme Boulos.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada foi no mesmo caminho. “Essa regra de transparência já está prevista há 35 anos no Código de Defesa do Consumidor. Transparência é um direito básico do consumidor e uma medida que protege toda a sociedade”, comentou.

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