O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a votação da redução da maioridade penal e decidiu aguardar a conclusão da análise do tema pela Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, que argumentou que o assunto já está sendo debatido por uma comissão especial da Casa.
Alcolumbre afirmou que recuou para preservar a relação institucional entre Senado e Câmara, dizendo que precisava manter uma “boa convivência” com a presidência da Câmara.
Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a levar a proposta para votação na Câmara ainda durante o mês de novembro. O Senado analisaria o tema posteriormente.
A comissão especial da Câmara, instalada em agosto, tem como relator Mendonça Filho, que pretende apresentar e votar seu parecer até o fim de novembro e encaminhar o texto ao plenário no início de dezembro.
No Senado, Eduardo Braga reuniu 53 assinaturas para um requerimento que permitiria votar a matéria diretamente no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Após o adiamento, pediu que o requerimento seja analisado caso a Câmara não vote o tema até 1º de dezembro.
Entre as propostas discutidas está a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, medida que tem apoio do governo Lula. Há também propostas da oposição para ampliar essa redução, chegando a prever idade mínima de 14 anos em determinados crimes graves.
Alcolumbre adiou a votação da redução da maioridade penal no Senado para evitar conflito institucional com a Câmara e aguardar que os deputados concluam primeiro a discussão do tema.
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