O ministro Flávio Dino, do STF, solicitou esclarecimentos técnicos e administrativos sobre como foram registrados os votos dos ex-ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso no julgamento que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O pedido ocorre após questionamentos de entidades religiosas e jurídicas, como a CNBB, a UJUCASP e o IBDR, que alegam possíveis irregularidades procedimentais e pedem a anulação desses votos.
As entidades contestam especialmente:
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o voto de Barroso, registrado em uma sessão virtual extraordinária realizada na véspera de sua aposentadoria;
o voto de Rosa Weber, que, segundo os questionamentos, teria sido inserido em um momento processual considerado inadequado.
Como ministros aposentados mantêm os votos já proferidos, a validade desses votos é importante porque impede que seus sucessores participem do julgamento. Por exemplo, Flávio Dino não pode votar no caso porque sua antecessora, Rosa Weber, já votou.
Dino ainda não decidiu sobre os pedidos de anulação. Antes disso, quer entender detalhadamente quais atos administrativos e regimentais levaram à realização das sessões virtuais e ao registro dos votos.
O processo em questão é a ADPF 442, que discute se o aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação deve deixar de ser crime no Brasil. Até o momento, os votos de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso foram favoráveis à descriminalização nesse período.
“Tal circunstância, considerada em conjunto com as questões arguidas nas petições, evidencia a necessidade de esclarecimento da sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária”, disse Dino.
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