Jurista defende cautela em relação à arma de Bolsonaro apreendida

Como informamos, o ministro Alexandre de Moraes pediu 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar a pistola 9 mm encontrada com um sargento do Exército ligado à sua proteção.

O Prof. Dr. André Del Negri, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e coeditor-chefe da Revista Novas Conjecturas, em entrevista ao Área Vip, defende cautela em relação ao caso.

O jurista especialista em direito constitucional foi questionado sobre possíveis consequências legais do caso no âmbito do STF. “Neste momento, qualquer comentário categórico sobre eventuais consequências jurídicas perante o STF seria precipitado. Ainda não se conhecem, com precisão, todos os fatos relevantes: a titularidade da arma, as circunstâncias de sua apreensão, a eventual existência de restrições específicas e, inclusive, a posição da defesa, que sequer se manifestou”, declarou.

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“O que se pode afirmar é que, em um Estado Democrático de Direito, episódios dessa natureza exigem cautela institucional e rigor na apuração dos fatos. O simples relato de que uma arma apreendida pertenceria ao ex-presidente da República não autoriza, por si só, conclusões jurídicas relevantes. Sob uma perspectiva garantista, não há espaço para a conversão de notícias em provas nem para antecipações acusatórias. O processo penal democrático exige que qualquer imputação seja construída a partir de elementos objetivos e submetida ao contraditório”, defendeu o jurista.

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Segundo o professor, “se vier a ser demonstrado que a arma pertence ao ex-presidente e que existiam restrições judiciais específicas relacionadas à sua posse, guarda ou utilização, caberá à autoridade competente avaliar eventual descumprimento das condições impostas. Mas essa análise depende da reconstrução precisa dos fatos e da produção da prova correspondente. Em matéria penal, sobretudo quando há intensa exposição pública dos envolvidos, a prudência não é mera conveniência metodológica; é uma exigência do próprio Estado de Direito”.

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