A divulgação de uma “Carta aos brasileiros” escrita por Jair Bolsonaro e lida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, supostamente violou as medidas cautelares de sua prisão domiciliar humanitária. O ministro Alexandre de Moraes manteve o benefício, mas suspendeu o direito a visitas, gerando debates políticos e jurídicos.
O Prof. Dr. André Del Negri, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e coeditor-chefe da Revista Novas Conjecturas, em entrevista ao Área Vip, defende prudência em relação ao caso.
“Acompanhei esse episódio e, a meu ver, sua análise jurídica exige serenidade e alguma resistência à tentação de transformar o processo penal em uma arena de impressões. Medidas cautelares não se interpretam por conjecturas nem por afinidades políticas; interpretam-se à luz de seu conteúdo normativo, de seus limites e de sua finalidade“.
+ Governo Lula: promessas cumpridas e as que faltaram – Portal Área VIP
“Se a carta representa, ou não, violação de uma decisão judicial é questão que depende, antes de tudo, da exata extensão da cautelar imposta e do nexo concreto entre a conduta praticada e a restrição judicial estabelecida. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para presunções, tampouco para ampliações interpretativas que acabem por restringir direitos fundamentais para além do que foi efetivamente decidido. O Direito não pode ser substituído por ilações“, declarou o professor.
+ Haddad confia na virada em São Paulo: “Pessoas começam a perceber” – Portal Área VIP
Ele continua: “A gravidade de um caso jamais autoriza a flexibilização das garantias processuais; ao contrário, é precisamente nos casos difíceis que elas revelam sua razão de ser. O rigor que se exige do investigado deve ser o mesmo rigor hermenêutico que se exige da interpretação das decisões judiciais“.
Por fim, ele finaliza com um recado: “Por isso, antes de qualquer juízo definitivo, parece-me prudente aguardar a manifestação das autoridades competentes e a fundamentação jurídica que venha a ser produzida. Em matéria penal, sobretudo quando estão em jogo as liberdades públicas, a cautela hermenêutica permanece uma virtude indispensável da democracia“.
MINISTROS DO STF EXIGEM RESPOSTA DURA DO TSE À FLÁVIO BOLSONARO
Ministros do STF consideraram graves as falas de Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), que questionaram a segurança das urnas eletrônicas brasileiras em reunião com embaixadores, associando-as à empresa Smartmatic… LEIA MAIS!
Canal no WhatsApp
Telegram
Google Notícias
