Nesta quinta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral.
O órgão pede, entre outras medidas, indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e providências antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Segundo o Ministério, em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja da Havan em Caldas Novas (GO), Luciano Hang discursou para empregados recém-contratados e criticou a proposta de fim da escala 6×1. O vídeo foi publicado nas redes sociais e repercutiu nacionalmente.
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“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário.
Antes de apresentar a ação, o Ministério notificou Hang sobre o discurso. Para o órgão, a fala associou diretamente o voto nas eleições de outubro a um possível prejuízo aos empregados que escolhessem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
O Ministério afirma ainda que a ação não busca impedir a liberdade de expressão ou a manifestação do empresário sobre a proposta. Segundo os procuradores, o questionamento está relacionado à manifestação política feita pelo proprietário da empresa em um evento interno destinado a funcionários.
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“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, afirmaram os procuradores.
Para eles, dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações podem ser interpretadas pelos empregados como orientação, pressão ou favorecimento. Na avaliação do órgão, o discurso de Hang apresenta uma mensagem ameaçadora ao relacionar uma eventual mudança na jornada de trabalho à redução de empregos e de renda caso prevaleça uma posição política contrária à defendida pelo empresário.
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