O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Daniel Silveira explique sua participação em um vídeo em que aparece pedindo votos para um candidato do PL, o que pode configurar violação de medida cautelar.
Silveira, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de usar redes sociais ou fazer campanha, apareceu em gravação apoiando Carlos Portinho (PL) e, em outra ocasião, Carlos Coutinho, também candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira”, disparou Moraes em seu despacho nesta terça, 8 de agosto.
Entre as medidas cautelares estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, comparecimento semanal em juízo e proibição de redes sociais e atividades eleitorais. Moraes também determinou a emissão de um documento atualizado sobre a pena de Silveira, que já cumpriu 4 anos, 10 meses e 13 dias da condenação de 8 anos e 9 meses.
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Silveira foi condenado em 2022 por coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da República. O indulto concedido por Jair Bolsonaro foi invalidado pelo STF.
A defesa já teve pedidos negados, como a flexibilização de horários para estudo e convívio familiar, além da tentativa de derrubar a proibição de uso das redes sociais. O STF entende que as medidas continuam necessárias. Daniel Silveira segue acumulando derrotas no STF, com Alexandre de Moraes reforçando as restrições e cobrando explicações sobre sua atuação política mesmo em regime aberto.
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