Moraes proíbe parlamento de soltar deputado e mantém prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu que o parlamento do Rio de Janeiro solte deputado e manteve a prisão.

Ele ordenou nesta quarta-feira, 6 de maio, que a polícia dê continuidade à prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) sem medo. Dr. Xande determinou que a medida cautelar deve ser cumprida imediatamente, sem submissão ou autorização da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

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O ministro citou na decisão o caso de Rodrigo Bacellar (PL), ex-presidente da Casa, que foi preso em dezembro de 2025. Poucos dias depois do encarceramento, a Alerj votou pela soltura do mesmo.

Com isso, Moraes subiu o tom e deixou claro que o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia das Assembleias tem sido distorcido para garantir a impunidade e isso tem que acabar.

Moraes sobe o tom

“A norma que prevê a independência do Legislativo não pode servir de escudo para crimes que não possuem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar”, disparou Moraes. O magistrado expôs que o Rio de Janeiro lidera esse ranking da impunidade, sendo responsável por oito solturas pela Assembleia da cidade.

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Ele disse que estender o benefício de imunidade parlamentar a deputados estaduais em crimes de corrupção e ligação com o crime organizado gera um sistema de total impunidade e instigou o Supremo a revisar essa situação. Dessa forma, ele determinou a proibição expressa de intervenção da Alerj na decisão soberana da Suprema Corte.

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