O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira, 17, a suspensão cautelar de Daniel Brandão do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo período de 180 dias. O conselheiro é sobrinho do atual governador maranhense, Carlos Brandão (MDB).
Na mesma determinação, o magistrado proibiu qualquer tipo de comunicação, seja direta ou indireta, entre o conselheiro e o chefe do Executivo estadual. Dino é responsável pela relatoria do inquérito que apura um suposto esquema de desvio de verbas públicas envolvendo empresários e lideranças políticas, entre as quais se encontram membros da família Brandão.
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A ordem judicial veda ainda que Daniel estabeleça contato com Marcos Brandão (irmão do governador), Raimundo Cutrim (ex-secretário estadual) e Gilbson Júnior, que cumpre condenação pelo assassinato de João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Na avaliação do relator, uma instituição autônoma de fiscalização não deve permanecer sob o comando de alguém situado no centro de apurações sobre um crime de homicídio, além de irregularidades na aplicação de verbas públicas, recebimento de propinas e repasses indevidos para companhias ligadas aos seus familiares.
Por solicitação da Polícia Federal, o ministro também restringiu o acesso de Daniel aos sistemas informatizados do tribunal e vetou sua participação em solenidades oficiais vinculadas à função. Dino destacou a relevância estratégica da posição ocupada pelo investigado e a possibilidade de interferência no andamento das diligências. A escolha do substituto temporário caberá ao órgão de contas maranhense, respeitando as normas internas após o comunicado formal do STF.
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O sigilo das deliberações do processo foi levantado na última sexta-feira (14). A matéria tramita na Suprema Corte devido ao envolvimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA). As apurações indicam que o parlamentar teria recorrido à sua influência junto ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins na tentativa de atrasar investigações voltadas à família Brandão, conforme apontam registros colhidos no dispositivo móvel do congressista.
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