Ex-ministra do Planejamento e pré-candidata ao Senado por São Paulo, Tebet rejeitou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada pela CCJ da Câmara.
A beldade classificou o debate como “raso” e defendeu que a discussão sobre segurança pública precisa ir além da “lacração” das redes sociais, em entrevista para a CNN Brasil. Tebet foi questionada sobre o papel de Márcio França na chapa paulista (vice de Haddad ou candidato ao Senado). Ela elogiou França, dizendo que seria “excelente” em qualquer das funções, mas não definiu sua posição.
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A CCJ aprovou a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. O projeto agora depende da instalação de uma comissão especial e, depois, da aprovação em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis.
Favoráveis defendem que a legislação atual gera sensação de impunidade e que jovens são usados pelo crime organizado por não enfrentarem punições severas. Contrários consideram a PEC inconstitucional e um retrocesso, alertando para o risco de colapso humanitário ao inserir adolescentes em um sistema prisional já superlotado.
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A proposta já havia sido cogitada para integrar a PEC da Segurança Pública, mas foi retirada após intervenção do presidente da Câmara, Hugo Motta, para evitar rejeição no Senado. O tema foi isolado em um texto próprio e ganhou força na CCJ.
“[É preciso] sair da lacração das redes sociais. Sair desse discurso raso que virou a política hoje, discutindo questões pontuais, se vai ou não reduzir a maioridade penal, quando o problema da segurança pública de São Paulo e do Brasil é infinitamente maior”, disparou a morena à CNN Brasil.
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