A defesa de Daniel Vorcaro tenta internacionalizar sua contestação da prisão preventiva, enquanto ele permanece investigado e indiciado pela PF em um caso envolvendo operações financeiras entre Banco Master e BRB.
A defesa do banqueiro, ex-controlador do Banco Master, levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pedindo apoio para obter sua liberdade. O banqueiro está preso preventivamente desde março.
Os advogados alegam que o Brasil está violando direitos humanos porque o pedido de soltura apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de setembro ainda não foi analisado.
Segundo a defesa, não existe denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o rapagão e a prisão preventiva não teria sido revisada a cada 90 dias, como exigido pela legislação brasileira.
“Até hoje não há denúncia nem ação penal. O indiciamento lançado nesta semana em relatório parcial da Polícia Federal não é acusação formal: é ato unilateral da autoridade policial, praticado em apenas uma das investigações ainda inconclusa e apoiado em prova cuja integridade não pode ser verificada. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, disse.
Os advogados afirmam que o caso está atualmente sob responsabilidade do presidente do STF, Edson Fachin, e que não há instância superior para recorrer da demora na análise do pedido de liberdade.
O pedido à CIDH foi protocolado em 27 de outubro e ainda não havia sido analisado no momento.
A Polícia Federal concluiu recentemente um inquérito que indiciou Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas por supostos crimes relacionados a operações entre o Banco Master e o BRB.
De acordo com a PF, o grupo teria participado de operações envolvendo R$ 12,2 bilhões em créditos considerados fictícios, com suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação aponta Vorcaro como líder do esquema e cita também o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
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