O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do habeas corpus impetrado pela defesa do influenciador Renato Cariani.
Com o voto, o relator manteve a competência da Justiça de São Paulo para processar e julgar Cariani pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Zanin foi categórico ao afirmar que “não há ilegalidades ou abuso de poder capazes de justificar a intervenção do STF no caso”.
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O argumento da defesa de Renato Cariani
A estratégia dos advogados de Cariani foi tentar transferir o processo para a Justiça Federal. Eles alegaram que, como um dos crimes apurados é o de falsidade ideológica (inserção de dados falsos em sistema da União), o caso todo deveria ser de competência federal.
No entanto, o ministro Zanin refutou esse entendimento. Ele explicou que, embora as investigações tenham começado na Polícia Federal (PF) apurando a falsidade ideológica, “com o avanço das investigações, porém, surgiram indícios de crimes como tráfico de drogas… condutas cuja apuração e julgamento competem à Justiça Estadual”. Ou seja, os crimes mais graves que vieram à tona são de competência estadual.
Além disso, o ministro considerou totalmente regulares todas as medidas decretadas pela Justiça paulista no caso, como as quebras de sigilo bancário e telemático, buscas e apreensões e a própria prisão preventiva de Cariani, uma vez que se basearam em uma representação inicial da própria PF.
Entenda o caso e os próximos passos
Renato Cariani é réu na Justiça de São Paulo com base nas investigações da Operação Hinsberg, da Polícia Federal. A ação apura um suposto esquema criminoso ligado à empresa Anidrol Produtos para Laboratórios, da qual o influenciador é sócio. Segundo o Ministério Público, a companhia fornecia insumos químicos para o narcotráfico e usava notas fiscais fraudulentas para lavar o dinheiro ilícito.
O caso segue em análise no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os demais ministros, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, têm até a próxima sexta-feira (5) para registrar seus votos, seguindo ou não o entendimento do relator.
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