Em julgamento, Luiz Fux vota pela absolvição dos réus do crime de organização criminosa

Nesta quinta-feira (10), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, votou pela absolvição dos réus acusados do crime de organização criminosa. Em sua explicação, o ministro disse que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não teria apresentado “provas suficientes”.

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“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade [da legislação]”, destacou o ministro.

“A luz das premissas teóricas lançadas no meu voto, antecedentemente, ressoa incontroverso, que os fatos tal qual como narrados na acusação, não preencheram os elementos do tipo do Art 2°, combinado com o Art 1° da lei 12850, conforme delimitados em uníssono pela doutrina e pela jurisprudência”, explicou.

Confira: 

Votos em julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Foram apresentados durante a sessão quase 70 slides e Moraes dividiu sua manifestação em 13 pontos. Flávio Dino também votou pela condenação, resultando em um placar de 2 a 0. Vale lembrar que além de Fux, ainda votam Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Ainda restam três sessões para o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus:

•  10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h. 

Recentemente, a defesa de Bolsonaro pediu autorização a Moraes para que ex-presidente realize um procedimento médico em hospital particular de Brasília no próximo domingo (14).

O ministro autorizou a saída nesta quarta-feira (10), determinando que o transporte seja realizado com escolta da Polícia Penal do Distrito Federal, com permanência na unidade de saúde apenas para o dia marcado do atendimento. Bolsonaro irá realizar um procedimento para a remoção de algumas lesões na pele.