O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender o nosso ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media, considerando que o caso envolve a independência do Judiciário e a soberania nacional.
Fachin destacou que a ação não se limita à figura de Moraes, mas questiona decisões tomadas no exercício da função de magistrado e confirmadas pelo colegiado do STF. G1.
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A AGU, comandada por Jorge Messias, pediu autorização formal ao STF para atuar no caso, defendendo institucionalmente o Estado brasileiro perante a Justiça norte-americana.
Rumble e Trump Media alegam que as decisões de Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. As ordens questionadas atingiram contas de usuários de direita baseados nos EUA. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
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Pela legislação brasileira, ministros do STF não podem ser responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções, mas as empresas tentam reverter essas medidas em foro estrangeiro.
Desde 2020, Moraes determinou o bloqueio de mais de 120 contas em redes sociais e também ordenou o bloqueio das plataformas Rumble e X por descumprimento de ordens judiciais e exigências legais. A maioria das contas bloqueadas já foi reativada pelo próprio STF.
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