O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de Arthur do Val (“Mamãe Falei”) para anular a cassação de seu mandato pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022.
Mamãe alegava que a cassação violou princípios como contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Moraes afirmou que o instrumento jurídico usado (reclamação constitucional) não era adequado para revisar o caso, pois não apontava descumprimento de decisão do STF.
“A persistência da cassação poderá impedir a plena participação do Reclamante no processo de escolha partidária, ocasionando prejuízo irreversível ou de dificílima reparação”, disse o ex-deputado ao STF.
“A postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma a inviabilidade desta ação”, disparou o ministro, responsável pelos casos urgentes durante a paralisação.
Mamãe buscava uma decisão provisória que permitisse registrar sua candidatura, mas a cassação o tornou inelegível até 2030. A punição foi aplicada após o vazamento de um áudio em que ele dizia que mulheres ucranianas “são fáceis, porque são pobres”, durante visita à Ucrânia em 2022.
A decisão de Moraes mantém a cassação e a inelegibilidade, sem revisão pelo STF nesse tipo de ação, e fim de papo.
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