O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que não participará do julgamento de um mandado de segurança que solicita ao Senado a divulgação de registros de visitas.
O pedido envolve nomes sensíveis, como sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão de se declarar impedido reflete a preocupação em evitar qualquer suspeita de conflito de interesses, já que pessoas próximas a ele estão diretamente mencionadas no processo.
O processo foi iniciado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, que questiona a negativa do Senado em fornecer os registros de entrada e saída de visitantes. O alvo da ação é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A justificativa para o pedido é a necessidade de transparência em relação às visitas feitas ao Legislativo, especialmente por figuras públicas e pessoas ligadas a autoridades.
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Inicialmente, a ação foi apresentada na Justiça Federal do Paraná, mas esta se declarou incompetente para julgar o caso, considerando que envolve atos da cúpula do Senado. Por isso, o processo foi remetido ao STF, instância máxima responsável por analisar questões que envolvem diretamente autoridades e instituições da República.
O vereador solicitou registros de entrada e saída de diversas pessoas entre 2019 e a data dos requerimentos. Entre os nomes citados estão familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras figuras públicas, o que amplia a relevância política do caso. O objetivo declarado é verificar a frequência e os motivos das visitas, levantando possíveis questões de influência ou lobby.
O Senado recusou fornecer os dados, alegando que se tratam de informações pessoais protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A justificativa é que a divulgação poderia expor dados sensíveis de indivíduos, mesmo que as visitas tenham ocorrido em prédios públicos.
A defesa de Kilter argumenta que registros de entrada em prédios públicos não podem ser considerados informações privadas, já que dizem respeito ao interesse coletivo e à transparência institucional. Segundo essa visão, a LGPD não deveria ser usada como escudo para restringir o acesso a informações que envolvem autoridades e figuras públicas. O pedido é para que a Justiça reconheça a ilegalidade da negativa e obrigue o Senado a entregar os registros.
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